No reino do faz de conta a auditoria que assusta

 

No plano das singularidades tupiniquins, desta terra brasilis pródiga em absurdos, estão algumas remunerações para ‘ilustres’ encastelados nesta ou naquela “casta”. Algumas famosas na ‘língua do povo/imprensa’: do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, de Tribunais de Contas, das Forças Armadas, alguns integrantes do Poder Executivo a reboque.

Particularmente, houve tempo em que os militares se faziam mais respeitados. Ou — dirá o pensador — não sabíamos de seus segredos.

Mas, de repente, não mais que de repente, eis que, com as coisas mais às claras, vão-se anéis e dedos.

Sempre foi pejorativo denominar de “milico” qualquer deles e mesmo tempo houve que tal acinte levaria o indigitado ao cárcere, à tortura e mesmo à morte, quando não ao desaparecimento. Hoje são chamados à sorrelfa não por esquerdopatas, terroristas e quejandos assim nominados por emitirem opinião crítica. Alguns na honrosa categoria “de pijama”, como lembra Azevedo no 247. E parece que pouco estão andando para o caso. Desde que a “boquinha” se mantenha. Não à toa — por mera e inusitada coincidência — o percentual de militares em cargos de livre nomeação no governo do inquilino do Alvorada foi agraciado com um aumento na ordem de 126%. Ou seja, mais que dobrou.

Outras coisas vão sendo descobertas. Como a sinecura de juízes do Superior Tribunal Militar, como veiculado no Brasil247.

Presumindo que seja verdade o publicado de que um deles abocanhou 671 mil a título de licença-prêmio é difícil — sabendo-o remunerado como 37 mil de soldo — que tal tenha ocorrido em país onde parcela da população passa fome. Um outro, também beneficiado de igual soma.

No particular, o acúmulo de licença-prêmio cheira à podridão das grossas, coisa de piratas da perna de pau. E muito pior a sua conversão em pecúnia.

Mas, para essa gente, de estirpe comum nos que constituem típico lúpen sócio-brasileiro, os que criticamos não passamos de comunistas comedores de criancinhas.

Não sabemos quantas crianças morreram e por morrer estão por falta de alimento à custa de licenças-prêmios da milicagem contemporânea.

No Estado da Bahia é vedada a conversão da licença-prêmio em pecúnia. Licença-prêmio tem por natureza o reconhecimento ao descanso depois de certo tempo de atividade. Uma espécie de férias para quem trabalhou continuadamente durante certo período fixado em lei. No fundo, uma sinecura que somente alcança o serviço público. Muitos entes estatais (Estados e Municípios) admitem tão somente o gozo da licença-prêmio, não a sua percepção/conversão em dinheiro/pecúnia. O Presidente Fernando Collor, ao sancionar o Estatuto do Servidor Público, vetou a indenização da licença-prêmio não gozada, ou seja, negou a possibilidade de percepção pecuniária em caso de não ser gozada tempestivamente.

Mas, confirma-se a cada dia, são muitos os regimes jurídicos para os servidores públicos no país, haja vista o que ocorre em nível de Poder Judiciário, Poder Legislativo, Forças Armadas e Tribunais de Contas.

O duro, caro e paciente leitor, é acompanharmos o choro de ministro alegando falta de dinheiro para o custeio da saúde, do saneamento, da educação, da cultura, da aposentadoria dos trabalhadores e empresários que contribuíram para o Sistema Geral (INSS) e saber que as sinecuras de ontem e hoje permanecem quando beneficiados o são os das “castas” superiores, dentre eles os militares de alto coturno que integram Exército, Marinha e Aeronáutica.

Como já registramos neste espaço os militares consomem cerca de 46% dos gastos com aposentadorias a cargo da União. Ainda que, proporcionalmente, representem apenas 1,16% do total de aposentados do país contribuem com 15,4% do rombo segundo dados do UOL em abril de 2019.

Registrava estudo publicado em março de 2019 que os militares representam 31% do quadro (cerca de 300 mil) consumindo R$ 43,9 bilhões em aposentadorias e pensões, ao passo que 680 mil servidores civis oneram em igual rubrica R$ 45,5 bilhões, do mesmo UOL.

Não bastasse, uma outra jabuticaba tupiniquim, dos R$ 3,8 trilhões do Orçamento da União para 2020, a Justiça Militar da União, levou a bagatela de R$ 580,7 bilhões. Certamente para atender sinecuras como 671 mil reais em indenizações de licença-prêmio.

Voltando à “boquinha” da milicagem chegamos a uma conclusiva descoberta: essa gente — temos hoje certeza — não teme a revogação da famigerada lei da anistia. Mas, sim, de uma auditoria da sociedade para saber até onde vai a dimensão de tamanho escândalo e quanto custa ao erário/povo brasileiro a manutenção de Forças Armadas. 

Em sua quase totalidade inteiramente obsoletas. A não ser para garantir uma 'boquinha'.